Palavra-chave: REGIME DE COLABORAÇÃO

FEDERALISMO GOVERNO FEDERAL DIREITO À EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO POLÍTICA EDUCACIONAL GESTÃO DA EDUCAÇÃO GOBERNABILIDADE POLITICA EDUCACIONAL MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO EDUCAÇÃO INFANTIL PLANO PLURIANUAL DESCENTRALIZAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNOS ESTADUAIS