Palavra-chave: REGIME DE COLABORAÇÃO

EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO INFANTIL POLITICA EDUCACIONAL DESCENTRALIZAÇÃO GOVERNOS ESTADUAIS POLÍTICA EDUCACIONAL GOBERNABILIDADE DIREITO À EDUCAÇÃO PLANO PLURIANUAL GESTÃO DA EDUCAÇÃO FEDERALISMO GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL