Palavra-chave: LEGISLAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

EXPANSÃO URBANA GESTÃO URBANA CAPITAIS BRASILEIRAS LOTEAMENTOS FECHADOS CONDOMINIOS FECHADOS MORFOLOGIA URBANA LOTEAMENTO PLANEJAMENTO URBANO GLEBA DESMEMBRAMENTO SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL URBANA INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO URBANA ESTATUTO DA CIDADE VIABILIDADE URBANÍSTICA LOTEAMENTO NO BRASIL LF 6766/79