Palavra-chave: FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE

PROPRIEDADE COLETIVA NÃO ESPECULATIVA POLÍTICA HABITACIONAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LOCAÇÃO SOCIAL DIREITO À CIDADE DIREITO À MORADIA PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL FUNDO HAJA REHABITAR REABILITAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS