Palavra-chave: CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PEQUENOS PRODUTORES CONSTITUIÇÃO (1988) ESTADO CAPITALISTA ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO TERRITÓRIO POLÍTICA EDUCACIONAL POLÍTICA INTERNET ORDENAMENTO TERRITORIAL ERB ECONOMIA DIREITO À EDUCAÇÃO ÁGUA SUBTERRÂNEA DIREITO DO TRABALHO DOMINIALIDADE DIREITO MEIO AMBIENTE BEM AMBIENTAL FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DEMOCRACIA CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS) EMPREGO BRASIL RESPONSABILIDADE PENAL AGUA