Palavra-chave: CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DIREITO À EDUCAÇÃO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ECONOMIA MEIO AMBIENTE FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO ORDENAMENTO TERRITORIAL RESPONSABILIDADE PENAL ESTADO CAPITALISTA CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS) CONSTITUIÇÃO (1988) DEMOCRACIA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EMPREGO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO DIREITO DO TRABALHO BRASIL DOMINIALIDADE POLÍTICA POLÍTICA EDUCACIONAL BEM AMBIENTAL ÁGUA SUBTERRÂNEA DIREITO AGUA